O IPTU deve ser pago por quem está efetivamente morando no imóvel, independentemente de ser o verdadeiro dono. Isso porque, esse tributo municipal possui natureza "proper rem", ou seja, acompanha o imóvel, e não a pessoa. Dessa forma, é importantíssimo verificar, no momento da compra, se o bem possui dívidas em aberto, pois estas serão transferidas para o comprador.
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal cobrado de quem tem um imóvel urbano. O valor pode variar de 1% a 1,5% sobre o valor do bem.
Nesse sentido, o artigo 34 do Código Tributário Nacional determina que o proprietário ou possuidor do imóvel será o responsável pelo pagamento do IPTU:
"Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título."
Porém, é importante lembrar que o IPTU é um imposto de natureza "propter rem", ou seja acompanha o imóvel, independentemente de quem seja o dono.
Dito de outra forma, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU será de quem estiver morando no imóvel, mesmo que não seja o real proprietário.
Daí a importância de, no momento de se adquirir um imóvel, verificar se este possui dívida de IPTU em aberto, pois esta será automaticamente transmitida para o comprador.
Por outro lado, se o proprietário ou possuidor anterior for cobrado, é possível pedir a substituição do devedor junto ao Município. É o que determina a Súmula 392 do STJ:
"Súmula nº392. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modifi cação do sujeito passivo da execução."
Por fim, em casos extremos, mover uma ação judicial nesse sentido.
Portanto, como visto, o IPTU é um imposto municipal cobrado do proprietário ou possuidor do imóvel. Por ter natureza "propter rem", acompanha o bem, fazendo com que o atual morador seja devedor do tributo. Asssim é necessário, antes de comprar um imóvel, verificar se há débitos em aberto.
Gostou do conteúdo? Espero que sim!
Se ficou alguma dúvida, clique aqui para conversar comigo.
Por Felipe W. Dias.